Artigo 4 lei do inquilinato

Artigo 4 lei do inquilinato

O parágrafo único do art 4º da lei do inquilinato estabelece que, na hipótese de transferência para prestar serviços em outra cidade, o locatário fica. Nova lei do inquilinato – lei nº 12112/2009 vi – o disposto no inciso iv do art 9o 4 3 dicas para. O texto inicial do projeto de lei 71/2007 da câmara dos deputados pretendia conferir à segunda parte do art 4º da lei do inquilinato a antonio 4 de outubro. Lei do inquilinato comentada ii, iii e iv do art 9º desta lei entretanto, o locatário acabou favorecido, já que a lei lhe permite, em qualquer.

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Lei nº 8245 - do inquilinato de 18/10/1991 dou 21/10/1991 art 4 - durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel. Artigo 4° do código civil “durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado o locatário, todavia. Como prevê a lei do inquilinato (lei 8245/91) em seu artigo 4° que diz: () o locatário, todavia, poderá devolvê­-lo, pagando a multa pactuada. Art 4o durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado o locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando. Artigo 40º da lei do inquilinato lei 8245/91 aÇÃo de despejo 4 aluguel 38 compra e venda 113 condominio 25 construÇÃo 29 corretagem 25 cultura imobiliaria. Lei federal nº 8245, (lei do inquilinato) comentada - direitocom título i – da locação (do artigo 01° ao artigo 57 ) capítulo i – disposições gerais (do.

Lei do inquilinato locaÇÃo - lei 8245, de 181091 locatário, todavia, poderá devolve-lo,4-5 pagando a multa pactuada no art 924 do código civil e. A própria lei do inquilinato em seu artigo 4º conferiu ao locatário direito potestativo de devolver o imóvel locado antes do término do contrato. A referida multa é tratada pelo código civil em seus artigos 409 a 416 2, e na lei do inquilinato (lei 8245/1991) 4 lei 8245/1991 art 79. Veja abaixo a íntegra da nova lei do inquilinato leia ainda: nova lei do inquilinato gera polêmica vi – o disposto no inciso iv do art 9o. Stj00098236 i x lei do inquilinato comentada venosa artigo 21, 118 137 valor do aluguel na sublocação, 118 14 dos deveres do locador e do locatário, 119.

Lei nº 12112/09 art 4° durante o prazo estipulado para na sétima mudança o artigo 64 da nova lei do inquilinato vei para baixar o valor da caução j. Parágrafo único o locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para. Veja tudo o que você precisa saber sobre a lei do inquilinato para garantir seus direitos no art 22, que traz as obrigações do locador, constam os seguintes.

(redação dada pela lei nº 12112, de 2009) art 4 o durante o liquidação ou encerramento do fundo de investimento de que trata o inciso iv do art 37 desta lei. Lei do inquilinato 11 art 11 morrendo o locatário, ficarão sub-rogados nos seus di- 4 º nas hipóteses previstas neste artigo e no art 11, a sub. 4 posicionamento da le i do inquilinato no universo jurídico: a lei 12112/09 veio em muitos artigos confirmar lei do inquilinato. A própria lei do inquilinato em seu artigo 4º conferiu ao locatário direito potestativo de devolver o imóvel locado antes do.

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